Livros por autor: Fernando Moraes Sallaberry

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (APÊNDICE): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

Fernando Moraes Sallaberry

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações (APÊNDICE II): Comentários ao RE 851.108/SP (Tema 825 de Repercussão Geral)

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VI – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO IV – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO I – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO III – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TOMO III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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“ITCMD – Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VII – ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO I - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO V - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO III - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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"ITCMD - IMPOSTO SOBRE HERANÇAS E DOAÇÕES" - ATUALIZAÇÃO N. 01 - (Setembro de 2021) : DECADÊNCIA NO ITCMD - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - TEMA 1048 (REsp nº 1.841.798 – MG e REsp nº 1.841.771 – MG)

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO II - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO I: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO III: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VII - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO IV - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E AUTO DE INFRAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TOMO II: Comentários aos arts. 490 a 596 do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo

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“ITCMD - Imposto sobre Heranças e Doações” (TOMO VI - ATUAL. ATÉ PL Nº 529/20 – AGO/20): Comentários à legislação paulista, jurisprudência judicial e administrativa, respostas a consultas e súmulas

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